DECRETO Nº 59.031, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 155.079.708,07 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretarias, Subprefeituras, Procuradoria Geral do Município, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 155.079.708,07 (cento e cinquenta e cinco milhões e setenta e nove mil e setecentos e oito reais e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.10.24.131.3012.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.540.000,00

12.10.04.122.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 37.998,55

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44906100.00 Aquisição de Imóveis 275.104,49

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33909300.02 Indenizações e Restituições 858,72

16.11.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.560.113,16

16.12.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 959.859,03

16.12.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.163,04

16.14.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.646.860,20

16.15.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.512,62

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 47.251,94

16.15.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 501.953,98

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.140,00

16.15.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 61.700,00

16.15.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.421.689,02

16.19.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.695,85

16.20.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.454.033,44

16.21.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 61.580,74

16.21.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 737.781,94

16.22.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.041.242,41

16.24.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 33.798,51

33909300.00 Indenizações e Restituições 800,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 79.827,41

17.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.156.513,50

17.10.04.129.3011.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 180.991,41

19.10.27.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 8.181,00

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 315,50

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 14.580,00

23.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 359.095,00

23.10.24.131.3011.4413 Ações e Protótipos para Iniciativas Inovadoras

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.080,00

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.649,49

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00

37.50.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44913900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.022,31

38.10.06.182.3008.2112 Manutenção e Operação da Defesa Civil

33903000.00 Material de Consumo 7.293,68

41.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.487,48

41.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.500,00

50.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 73.673,00

54.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 14.366,90

61.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00

63.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00

64.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 667,40

70.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72,86

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.459,00

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 385,72

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.256,77

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.227.285,00

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.809.061,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.869.416,00

95.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 63.480,00

33904700.08 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.910,00

155.079.708,07

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.10.04.122.3012.2131 Suporte e Manutenção da Coordenação de Imprensa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.040.000,00

11.20.04.243.3024.1090 Implementação de Políticas Voltadas à Primeira Infância

44903500.00 Serviços de Consultoria 1.500.000,00

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 37.998,55

12.10.15.541.3005.2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.104,49

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 858,72

16.10.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.623.586,03

16.12.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.163,04

16.15.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 935.938,49

16.15.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 561.964,35

16.15.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 758.344,72

16.21.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.580,74

16.24.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 114.425,92

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.156.513,50

17.10.04.129.3011.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44904000.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 180.991,41

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903000.00 Material de Consumo 8.496,50

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.580,00

23.10.15.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 359.095,00

23.10.24.131.3011.4413 Ações e Protótipos para Iniciativas Inovadoras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.080,00

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.649,49

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.256,77

37.50.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.022,31

38.10.05.122.3011.2369 Manutenção e Operação da Supervisão Geral das Juntas do Serviço Militar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.293,68

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00

41.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 8.961,68

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 16.525,80

41.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 4.500,00

50.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.673,00

54.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.366,90

61.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.646,00

61.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.955,61

61.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.398,39

63.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00

64.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 667,40

70.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72,86

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 89.459,00

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 385,72

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 92.096.701,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.809.061,00

95.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.390,00

155.079.708,07

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de outubro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 24 de outubro de 2019.