CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 59.023 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.023 de 21 de Outubro de 2019)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/10/2019
Data de publicação 22/10/2019
Ementa

Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.
Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/10/2019 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )
Revogações
  1. Decreto nº 61.557/2022 - Revoga o inciso V do artigo 22.
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM

REGULAMENTAÇÃO

ELEIÇÃO

REGIMENTO, REGULAMENTO

SUBPREFEITURAS - SUB

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS
Alterações

  1. Decreto nº 61.557/2022 - Altera os artigos 10, 18 e 23.
Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 56.208, de 30 de junho de 2015,
  2. Decreto nº 56.657, de 27 de novembro de 2015
  3. Decreto nº 57.829, de 30 de junho de 2017.