DECRETO Nº 58.958 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 « Catálogo de Legislação Municipal

DECRETO Nº 58.958 de 20 de Setembro de 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 328.303.988,70 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

DECRETO Nº 58.958, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 328.303.988,70 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Secretaria Municipal de Cultura, Encargos Gerais do Município, Secretaria Municipal de Relações Internacionais, Subprefeitura Campo Limpo, Subprefeitura Cidade Tiradentes, Secretaria Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 328.303.988,70 (trezentos e vinte e oito milhões e trezentos e três mil e novecentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2103 Administração do Edifício Matarazzo

33903000.00 Material de Consumo 144.145,29

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.177,71

11.20.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 815,47

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.741.897,69

16.14.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.876,50

16.21.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 20.139,07

16.21.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.600,00

16.21.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.695,86

19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

21.10.02.062.3024.4817 Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 55.000,00

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 795,06

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.617,66

33909300.00 Indenizações e Restituições 482,70

21.10.02.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.300,00

22.10.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.146.271,22

23.10.12.126.3022.4307 PROCONECTA - Promoção da Conectividade e Inclusão Digital

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.973,00

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.500,00

25.10.13.392.3001.6364 Programa Jovem Monitor Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.435,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.803,27

25.10.13.392.3001.6371 Escola Municipal de Educação Artística -EMIA

33903000.00 Material de Consumo 1.400,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 73.598,13

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.600,00

25.10.13.392.3001.6372 Oficina nos Equipamentos Culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.440,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.888,00

25.10.13.392.3001.6374 Programa Piá

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 32.660,00

25.10.13.392.3001.6375 Programa Vocacional

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 67.598,00

28.21.28.846.0000.0034 Condenações Judiciais - Créditos de Natureza Alimentar

31909100.11 Sentenças Judiciais 206.985.900,00

28.21.28.846.0000.0035 Condenações Judiciais - Outras Espécies

33909100.11 Sentenças Judiciais 43.906.100,00

44909100.11 Sentenças Judiciais 62.723.000,00

31.10.07.212.3015.8182 Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais

33804100.00 Contribuições 63.620,32

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33914700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 38.984,00

71.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 157.410,65

73.10.23.695.3015.2471 Administração do Autódromo de Interlagos

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44909300.02 Indenizações e Restituições 1.035.264,10

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903000.02 Material de Consumo 500.000,00

328.303.988,70

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.015,73

11.60.13.695.3015.2116 E696 - Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

16.10.12.361.3010.1750 E250 - Construção de Galpão para uso Cultural e Esportivo na EMEF Dr. Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.876,50

16.10.12.368.3010.1753 E285 - Cobertura para Espaços Pedagógicos e de Mobilidade/Acessibilidade da EMEI Professora Maria Thereza Fumagalli

44905100.00 Obras e Instalações 90.000,00

16.21.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.434,93

19.10.27.812.3017.1704 E2909 - Revitalização dos Vestiários do CDC Passagem Funda - Av. Doutor Guilherme de Abreu Sodré, 50

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 254.545,00

19.10.27.812.3017.1751 E251 - Implantação de Ginásio Esportivo do Campo Limpo

44905100.00 Obras e Instalações 627.272,00

19.10.27.812.3017.2111 E2908 - Execução de Serviços Gerais de Manutenção no CDC Estrela Marinha e Flor de Maio, Rua Três Pedras, 835 - Vila Califórnia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.909,00

19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

33903000.00 Material de Consumo 1.000.000,00

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.561,22

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 34.634,20

22.10.15.451.3009.1866 Alargamento da Av. Sadamu Ynouê (Estrada Ecoturística Parelheiros desde o Estreitamento até o nº 6000)