DECRETO Nº 58.953, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.118.259,95 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, Secretaria Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 43.118.259,95 (quarenta e três milhões e cento e dezoito mil e duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 6.138.315,74

12.10.17.451.3022.5084 Obras de Combate a Enchentes e Alagamentos

44905100.00 Obras e Instalações 234.942,12

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 151.311,59

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 1.324,24

17.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.782,08

25.10.13.392.3001.6382 Lei de Fomento à Dança

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 172.638,37

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.564.500,00

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 301.063,26

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.534,17

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.900,83

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 30.000,00

84.21.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 69.387,29

90.10.08.243.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 377.092,00

93.10.08.241.3007.2902 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.895,42

93.10.08.243.3013.6226 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Adolescentes em Medida Sócio-Educativas

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 916.965,17

93.10.08.244.3023.2019 Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.458.950,67

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800.000,00

93.10.08.244.3023.2021 Centro de Acolhida

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.474.783,01

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.008.064,35

93.10.08.244.3023.2022 Centro de Acolhida Especial

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.193.680,36

93.10.08.244.3023.6206 Manutenção e Operação de Equipamentos Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.099.129,28

43.118.259,95

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44909100.00 Sentenças Judiciais 2.865.138,36

14.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.041.528,00

14.10.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44909100.00 Sentenças Judiciais 2.617.903,09

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 75.309,04

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.324,24

17.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.782,08

25.10.13.392.3001.6380 Edital Redes e Ruas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.355,63

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.528,00

25.10.13.392.3001.6381 Lei de Fomento ao Teatro

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.431.312,37

25.10.13.392.3001.6386 Fomento à Música

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.390,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 506.414,00

30.10.11.334.3019.2045 E265 - Programa Municipal de Artesanato Paulistano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 172.638,37

34.10.14.422.3018.3406 Implementação do Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.534,17

38.10.06.181.3013.1055 Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.289.190,96

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214.000,00

70.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903000.00 Material de Consumo 87.063,26

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.900,83

84.21.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.811,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.576,29

90.10.08.243.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 377.092,00

93.10.08.242.3006.6152 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.253.745,91

93.10.08.243.3023.2024 CEDESP Capela do Socorro - Criação de 1080 vagas

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 675.000,00

93.10.08.243.3023.2027 CEDESP Parelheiros - Criação de 360 vagas

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.000,00

93.10.08.243.3023.2028 Implantação do CCA no Jardim 7 de Setembro - CRAS Grajaú

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

93.10.08.243.3023.2059 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.287.931,00

93.10.08.243.3023.6221 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000.000,00

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 520.133,35

93.10.08.244.3023.6167 Benefícios Eventuais

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 9.337.734,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.667.924,00

93.10.08.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

43.118.259,95

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de setembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 18 de setembro de 2019.