DECRETO Nº 58.933, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.400.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.400.000,00

5.400.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

22.10.15.451.3009.1421 Duplicação da Ponte sobre a Linha da CPTM - na Saída da Av. Pedro Roschel Gottzfritz com a Praça João Beiçola

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

22.10.15.451.3009.1868 Alargamento Ponte João Beiçola - Condestável

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

22.10.17.451.3008.1422 Projeto de Desvio de Galerias de Águas Pluviais no Parque Municipal do Laguinho

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

22.10.17.451.3008.1858 Duplicação da Avenida Senador Teotônio Vilela entre o Número 8.500 e a Avenida Jaceguava

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

5.400.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de agosto de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 30 de agosto de 2019.