DECRETO Nº 58.897, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.734.621,59 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria Municipal de Cultura, Subprefeitura Santana/Tucuruvi, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 48.734.621,59 (quarenta e oito milhões e setecentos e trinta e quatro mil e seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.19.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32.818,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.563,60

22.10.15.451.3009.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.350.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.990,00

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.710,87

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 356.950,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

44909300.02 Indenizações e Restituições 74.728,63

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31919200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.843,79

84.10.10.131.3012.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.03 Material de Consumo 1.504.772,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.000.000,00

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.02 Material de Consumo 14.000.000,00

86.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 558.642,03

44905100.03 Obras e Instalações 115.000,00

86.14.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.602,67

48.734.621,59

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.10.24.131.3012.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

16.19.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.381,60

22.10.15.451.3009.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44905100.00 Obras e Instalações 4.350.000,00

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 2.710,87

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 356.950,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.990,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 74.728,63

45.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.374,79

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 27.469,00

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.02 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.600.000,00

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33901400.02 Diárias - Civil 28.861,52

33903000.02 Material de Consumo 20.000,00

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.876.138,48

33904700.02 Obrigações Tributárias e Contributivas 235.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

84.10.10.301.3003.1503 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Atenção Psicossocial, SRT, SMT e UA

44505100.02 Obras e Instalações 900.000,00

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.500.000,00

33903200.03 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 101.000,00

44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.131.275,79

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903000.02 Material de Consumo 340.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 3.110.000,00

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.02 Material de Consumo 23.000.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168.496,21

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.03 Material de Consumo 1.000,00

84.10.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903600.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101.000,00

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 3.260.000,00

86.14.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.03 Obras e Instalações 854.244,70

48.734.621,59

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de agosto de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 1º de agosto de 2019.