DECRETO Nº 58.864, DE 19 DE JULHO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.470.454,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.470.454,00 (um milhão e quatrocentos e setenta mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 295.454,00

25.10.13.392.3001.1178 E3643 - Memória Hector Babenco - Restauro e Digitalização da Obra Cinematografia do Cineasta

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.1263 E3626 - Projeto Social na Região da Bela Vista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

25.10.13.392.3001.1268 E112 - Subvenção e Contribuições a Entidades Culturais

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 605.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

1.470.454,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2067 E712 - Realização de Eventos e Locação de Espaços

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

11.60.04.122.3024.2078 E3600 - Projetos Diversos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

19.10.27.812.3017.2115 E2208 - Custeio e Manutenção do Projeto Social ONG CECIDIAAIDELCIO

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.454,00

25.10.13.392.3001.1178 E3643 - Memória Hector Babenco - Restauro e Digitalização da Obra Cinematografia do Cineasta

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.1263 E3626 - Projeto Social na Região da Bela Vista

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

25.10.13.392.3001.1268 E112 - Subvenção e Contribuições a Entidades Culturais

33504100.00 Contribuições 150.000,00

84.10.10.302.3003.2174 E2229 - Recursos para Secretaria Municipal de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

1.470.454,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de julho de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 19 de julho de 2019.