DECRETO Nº 58.787, DE 4 DE JUNHO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.211.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Turismo, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, Subprefeitura Pinheiros, Subprefeitura São Miguel Paulista, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão e da Subprefeitura São Mateus,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.211.000,00 (três milhões e duzentos e onze mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 840.000,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 865.000,00

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.14.422.3013.1279 E3639 - Projetos para População Vulnerável - Criação de uma Incubadora de Estamparia para o Cisarte

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.14.422.3018.1174 E3633 - Atendimento Tranversal

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

34.10.14.422.3018.2051 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Imigrantes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.600,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.400,00

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

51.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

63.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

3.211.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.1245 E713 - Auxílio Financeiro para projetos de Fomento à Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.60.04.122.3024.2043 E1099 - Revitalização de Melhoramentos Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.60.04.122.3024.2070 E1566 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.206.000,00

12.10.15.451.3022.1680 E1323 - Manutenção dos Parcães

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

19.10.27.812.3017.2109 E47 - Manutenção do Clube da Comunidade Pedro José Nunes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136.363,00

19.10.27.812.3017.2110 E2228 - Recursos para Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3013.1279 E3639 - Projetos para População Vulnerável - Criação de uma Incubadora de Estamparia para o Cisarte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.14.422.3018.1174 E3633 - Atendimento Tranversal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

47.10.15.452.3022.1008 E57 - Recapeamento de Ruas da Vila Maria, Vila Guilherme, Vila Medeiros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

51.10.15.451.3022.2104 E1895 - Promoção de Atividades no Projeto CEDPES - Centro de Desenvolvimento para Promoção do Envelhecimento Saudável

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

54.10.15.451.3022.1321 E1568 - Melhorias de Bairros - Santo Amaro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

56.10.15.452.3022.1325 E1538 - Pavimentação da Rua Carlos De Court na altura do 278 - Jardim São Jorge

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

58.10.15.452.3022.1328 E1560 - Pavimentação da Travessa Paula Gomes - Funcionários Públicos - CEP: 04965-160

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00

64.10.15.452.3022.1006 E55 - Recapeamento de Vias do Itaim Paulista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

66.10.15.451.3022.1670 E1295 - Revitalização de Praça com Implantação de Parcão na Praça Roberto Romano

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

72.10.15.451.3022.1587 E240 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Sapopemba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00

73.10.13.695.3015.2042 E58 - Eventos SPTURIS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.637,00

84.10.10.301.3003.2200 E3635 - Programa Prevenção da Violência Domestica e Familiar contra as Mulheres com a Estratégia de Saúde da Família - PVDESF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.1807 E1553 - Aquisição de Aparelho para Tratamento de Saúde da Mulher - Sistema de Alta Frequência Fracionada Microablativo - FRAXX para o Hospital Parelheiros

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

3.211.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de junho de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 4 de junho de 2019.