DECRETO Nº 58.786, DE 4 DE JUNHO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.328.936,86 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da ecretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Assistência Social e Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 37.328.936,86 (trinta e sete milhões e trezentos e vinte e oito mil e novecentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 2.817.386,50

14.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.00 Obras e Instalações 102.970,06

23.10.12.126.3001.8404 Manutenção e Operação de Telecentros

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.594,11

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.640,00

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33904700.02 Obrigações Tributárias e Contributivas 21.888,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.456,70

41.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.000,00

42.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208.000,00

43.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.000,00

44.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00

45.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.646.300,00

46.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.266.727,36

48.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00

49.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00

50.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 6.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131.000,00

51.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00

53.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.000,00

53.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.382.496,03

54.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.000,00

54.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.178.583,63

55.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00

56.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

57.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.000,00

58.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 481.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.419.263,30

58.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.184.029,33

60.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 20.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.000,00

60.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.654.442,51

61.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 36.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00

62.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.000,00

62.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 965.545,62

63.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.000,00

63.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.589.691,25

64.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.000,00

65.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00

67.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.000,00

67.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 702.741,51

69.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.000,00

69.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 852.981,68

70.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00

71.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.073,00

71.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.450.628,24

72.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.453,10

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 147.559,95

84.10.10.302.3003.9204 Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo- Avança Saúde SP

44905100.00 Obras e Instalações 6.906.978,11

87.10.15.451.3009.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 4.761.900,03

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

33509200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 403.606,84

93.10.08.244.3023.4308 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 510.000,00

37.328.936,86

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.058,06

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 44.912,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 400.000,00

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 295.262,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

23.10.12.126.3001.8404 Manutenção e Operação de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.594,11

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.640,00

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.888,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 350.142,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.914,10

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 265.208,00

33903000.00 Material de Consumo 250.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.456,70

45.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.573.300,00

45.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.000,00

46.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.266.727,36

53.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.814.795,13

53.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 567.700,90

54.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.178.583,63

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.093.169,67

44905100.00 Obras e Instalações 326.093,63

58.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.184.029,33

60.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 918.782,85

60.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 735.659,66

62.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 965.545,62

63.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.589.691,25

65.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.817.386,50

67.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 702.741,51

69.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 852.981,68

71.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.435.366,35

71.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.015.261,89

84.10.10.302.3003.1512 Construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.906.978,11

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903000.00 Material de Consumo 147.559,95

87.10.15.451.3009.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44905100.08 Obras e Instalações 4.761.900,03

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

44505200.05 Equipamentos e Material Permanente 403.606,84

93.10.08.244.3023.2018 República para Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 510.000,00

37.328.936,86

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de junho de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 4 de junho de 2019.