DECRETO Nº 58.751, DE 13 DE MAIO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.533.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, das Subprefeituras Pirituba/Jaraguá, Lapa, Ipiranga, Campo Limpo e Cidade Tiradentes, da Secretaria Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.533.000,00 (três milhões e quinhentos e trinta e três mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

34.10.08.243.3013.8418 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 510.000,00

34.10.14.422.3018.4318 Políticas, Programas e Ações para Juventude

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

48.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 668.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

71.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00

84.10.10.301.3003.1508 Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 205.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

3.533.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2046 E2230 - Realização de Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.723.000,00

42.10.15.451.3022.1465 E1898 - Melhorias em Bairros da Região de Pirituba/Jaraguá

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00

71.10.15.451.3022.1445 E905 - Readequação da Área Localizada entre as Ruas José Pereira Santos e Guilherme de Abreu Sodré no Conjunto Prestes Maia no Bairro de Cidade Tiradentes na Cidade de São Paulo - Subprefeitura Cidade Tiradentes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

3.533.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de maio de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 13 de maio de 2019.