DECRETO Nº 58.743, DE 7 DE MAIO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.945.500,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Subprefeitura Perus, Subprefeitura Parelheiros, Subprefeitura Penha e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.945.500,00 (dois milhões e novecentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.1215 E1635 - Contratação Artística para Realização dos Eventos: Maifest 2019, Festa Alemã e XXV Brooklinfest 2019, Diversão & Cultura Alemã - O Evento Multicultural de São Paulo, Lei 14.485/2007

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.630.000,00

27.10.18.541.3005.2058 E719 - Projeto Recicla Búfalos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 170.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 205.500,00

2.945.500,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2043 E1099 - Revitalização de Melhoramentos Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00

11.60.04.122.3024.2050 E2851 - Ações de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.855.500,00

25.10.13.392.3001.1215 E1635 - Contratação Artística para Realização dos Eventos: Maifest 2019, Festa Alemã e XXV Brooklinfest 2019, Diversão & Cultura Alemã - O Evento Multicultural de São Paulo, Lei 14.485/2007

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.2085 E3710 - Projeto Sociocultural para a ONG Gumboot - Dançe

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

27.10.18.541.3005.2058 E719 - Projeto Recicla Búfalos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.1016 E77 - Cobertura e Iluminação da Quadra da Rua Dom Pedro com a Rua Universal - Cantinho do Céu

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

59.10.15.451.3022.1018 E79 - Adaptação de Quadra de Concreto e Cobertura na Rua São Bento de Cotolengo - Jardim Universitário

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

84.10.10.302.3003.1783 E3640 - Aquisição de Equipamentos

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

2.945.500,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de maio de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 7 de maio de 2019.