DECRETO Nº 58.734, DE 29 DE ABRIL DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.553.462,32 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretarias, Subprefeituras e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.553.462,32 (três milhões e quinhentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.550.000,00

16.10.12.361.3010.2879 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 620.000,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 7.689,70

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

48.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 335.772,62

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44505100.00 Obras e Instalações 120.000,00

3.553.462,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.003.462,32

16.10.12.361.3010.1300 E3611 - Reforma e Melhorias na Quadra de Esportes da EMEF Dom Paulo Rolim Loureiro localizada na Rua João Nicario Eleuterio, nº 374 - Cidade Nova São Miguel

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

19.10.27.812.3017.1690 E1005 - Readequação de Próprios Públicos e Colocação de Grama Sintética no Campo do CDC Jardim Coimbra, Localizado na Rua Nicoló Tartáglia, n° 171, Jd. Coimbra

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00

57.10.15.451.3022.1484 E2147 - Revitalização de Praça e Implantação de Academia de Terceira Idade (ATI) na Rua Márcio Akira Miura - CEP: 05777-110 com a Rua Praia de Carreiros - CEP: 05777-130 - Vila Nova das Belezas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

3.553.462,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de abril de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 29 de abril de 2019.