DECRETO Nº 58.714, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.830.226,67 de acordo com a Lei nº 17.021.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal de Segurança Urbana e do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.830.226,67 (cinco milhões e oitocentos e trinta mil e duzentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 222.152,49

14.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 1.263.539,39

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.115,71

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33909300.02 Indenizações e Restituições 18.740,38

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 200.000,00

34.10.14.422.3018.8411 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente

33903000.02 Material de Consumo 275.000,00

36.10.14.242.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 135.296,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.680,00

94.10.18.541.3005.7127 Estudos, Planos e Projetos Ambientais

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.654.702,70

5.830.226,67

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222.152,49

14.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.02 Obras e Instalações 1.263.539,39

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.115,71

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.740,38

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.000,00

36.10.14.242.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

38.10.06.181.3013.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada - Convênio SSP SO

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.976,00

94.10.18.541.3005.7127 Estudos, Planos e Projetos Ambientais

44503900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.654.702,70

5.830.226,67

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de abril de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 11 de abril de 2019.