DECRETO Nº 58.713, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.281.269,32 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Fundo Municipal de Saúde e das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.281.269,32 (nove milhões e duzentos e oitenta e um mil e duzentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

14.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.298,00

22.10.15.451.3022.5085 Intervenções em Próprios Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 2.078.522,32

25.10.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 26.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.800,00

27.10.18.541.3005.1702 Construção e Implantação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 125.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

44.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.715.000,00

55.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 358.000,00

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 472.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 931.818,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 245.831,00

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 640.000,00

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.050.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

9.281.269,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2070 E1566 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.865.438,32

25.10.13.392.3001.1255 E1563 - Programação Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

46.10.15.451.3022.1543 E730 - Academia de Ginastica na Praça José dos Santos, localizada na Rua Dr. Luiz Nazareno de Assumpção

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1334 E1564 - Melhorias de bairros - Capela do Socorro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

60.10.15.451.3022.1031 E89 - Pavimentação das Ruas Américo Coxa - Jardim Roschel, Amélia Casal - Bosque do Sol, Virgínia Modesto - Recanto Campo Belo, Carlos Raimond, Marcelo Baldini e Gabriel Barco - Pq Recreio

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.831,00

9.281.269,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de abril de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 11 de abril de 2019.