DECRETO Nº 58.658, DE 12 DE MARÇO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 53.981.503,42 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 53.981.503,42 (cinquenta e três milhões e novecentos e oitenta e um mil e quinhentos e três reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.521.662,72

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.078.009,68

12.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 8.647.544,65

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.688.316,20

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44903500.00 Serviços de Consultoria 13.964.617,20

12.10.15.662.3022.2335 Manutenção e Operação das Usinas de Asfalto

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 751.777,44

37.30.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 2.077.801,98

87.10.26.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 5.729.652,39

87.10.26.181.3009.4656 Manutenção e Operação do Policiamento de Trânsito

33909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 2.203.886,88

87.10.26.453.3009.1100 Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 11.318.234,28

53.981.503,42

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 198.480,00

28.17.04.123.0000.6834 Encargos Decorrentes de Operações de Securitização

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.229.866,20

37.30.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.08 Obras e Instalações 2.077.801,98

41.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 5.139,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 27.067,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

41.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 414.137,03

42.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 2.616,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 121.394,00

42.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 67.688,48

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

42.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 293.545,00

43.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 60.730,00

43.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 70.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 324.507,90

43.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.981,00

44.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 9.339,00

44.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 50.694,69

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

45.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 5.209,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 23.013,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.512,00

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 760.000,00

46.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 11.038,00

47.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 14.519,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.297,00

47.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

48.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 6.377,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 39.698,00

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

48.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.333,00

49.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 55.793,00

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 660.000,00

49.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.587,00

50.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 19.767,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.977,00

50.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

51.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 2.579,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 101.097,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.289,00

51.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 390.000,00

52.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 21.067,00

52.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

53.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 219.442,00

53.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

54.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 5.599,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 89.598,00

54.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 120.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

55.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 8.427,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 123.505,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 655,00

55.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 163.599,03

56.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 25.767,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 35.043,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.118,00

56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

56.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.657,00

57.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 33.249,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.433,00

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 149.054,13

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

58.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 3.166,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 41.085,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

58.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

59.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 39.780,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.653,00

59.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

60.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 13.095,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 93.538,00

60.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 60.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00

60.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.470,00

61.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 8.648,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 44.477,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.064,00

61.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 60.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.547,83

61.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.549,00

62.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 2.207,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 130.230,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.436,00

62.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

63.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 75.024,00

63.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 570.000,00

64.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 11.516,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 53.463,00

64.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 110.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.107.544,65

65.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 3.082,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 22.152,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

65.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

66.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 1.960,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 47.111,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.362,00

66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

66.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.840,00

67.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 1.870,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 260.252,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.114,00

67.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

67.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.197,00

68.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 66.717,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 106.748,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 32.024,00

68.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 66.147,23

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00

69.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 203.870,00

69.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 91.939,88

70.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 18.088,00

70.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00

70.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.707,00

71.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 47.350,00

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 460.000,00

72.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.836,00

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 398.583,84

87.10.26.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.08 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.729.652,39

87.10.26.181.3009.4656 Manutenção e Operação do Policiamento de Trânsito

33304100.08 Contribuições 2.203.886,88

87.10.26.453.3009.1100 Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus

44905100.08 Obras e Instalações 11.318.234,28

53.981.503,42

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de março de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 12 de março de 2019.