DECRETO Nº 58.590, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 838.274.343,43 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 838.274.343,43 (oitocentos e trinta e oito milhões e duzentos e setenta e quatro mil e trezentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 530,78

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 49.329.100,10

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 27.753,76

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.045,57

16.10.12.361.3010.2857 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 252.422.950,31

31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 157.131.410,41

16.10.12.365.3010.2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Centro de Educação Infantil (CEI)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 151.879.278,95

16.10.12.365.3010.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 202.050.179,80

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 121,88

16.10.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 587.846,45

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.039.667,84

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.605,33

16.15.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 375,50

16.15.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 61.789,07

16.15.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 133.482,18

16.15.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 107.719,89

16.15.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.882,34

16.15.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 277.470,42

16.17.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.817,03

16.17.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.230,00

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.100,00

16.20.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 143.839,20

28.21.28.846.0000.0034 Condenações Judiciais - Créditos de Natureza Alimentar

33909300.00 Indenizações e Restituições 22.146,62

838.274.343,43

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.204,35

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 191.865.078,67

16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.087.649,68

16.10.12.365.3010.2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Centro de Educação Infantil (CEI)

31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 190.542,67

16.10.12.365.3010.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI)

31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 197.813,74

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 330.780.448,54

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 313.318.900,56

16.15.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 41.525,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.828,16

16.15.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.917,91

16.15.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903000.00 Material de Consumo 547,15

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.500,57

16.15.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.314,91

16.15.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 84.941,60

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.143,60

16.20.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.839,20

28.21.28.062.0000.0036 Acordos Judiciais ou Administrativos

33900500.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 22.146,62

838.274.343,43

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de dezembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 26 de dezembro de 2018.