| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/12/2018 |
| Data de publicação | 21/12/2018 |
| Ementa |
Altera o valor da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, nos termos do § 2° do artigo 26 da Lei n° 16.239, de 19 de julho de 2015. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/12/2018 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
GRATIFICAÇÃO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL - RETP GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QUADRO TÉCNICO DOS PROFISSIONAIS |
