DECRETO Nº 58.580, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 434.405.084,39 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 434.405.084,39 (quatrocentos e trinta e quatro milhões e quatrocentos e cinco mil e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

03.10.09.272.3004.8660 Aposentadorias e Pensões

31900100.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 434.405.084,39

434.405.084,39

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.06 Material de Consumo 390.999,75

33903300.06 Passagens e Despesas com Locomoção 216.705,00

33903600.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 221.520,12

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.805.729,82

04.10.15.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.06 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

04.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 514.804,96

04.10.15.452.3011.7858 Ampliação, Reforma e Requalificação de Espaço para Velório

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

04.10.15.452.3011.8503 Manutenção e Operação de Cemitério

33903000.06 Material de Consumo 1.015.124,47

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.431.854,50

33909300.06 Indenizações e Restituições 189.851,26

04.10.15.452.3011.8852 Comercialização de Artigos do Serviço Funerário

33903000.06 Material de Consumo 245.043,42

33903200.06 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 457.222,61

33906200.06 Aquisição de Produtos para Revenda 4.704.236,19

44905200.06 Equipamentos e Material Permanente 130.000,00

45906200.06 Aquisição de Produtos para Revenda 3.535.691,44

04.10.15.452.3011.8853 Transportes fúnebres

33903000.06 Material de Consumo 366.447,37

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 869.600,75

44905200.06 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

04.10.15.452.3011.8856 Manutenção e Operação de Crematório

33903000.06 Material de Consumo 255.668,33

44905200.06 Equipamentos e Material Permanente 176.100,00

07.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.10 Obras e Instalações 812.224,08

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 180.000,00

11.28.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

11.70.24.131.3012.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.303.744,51

12.10.13.452.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 489.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.100.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 100.000,00

12.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 433.918,21

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 4.300.000,00

12.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

44905100.02 Obras e Instalações 2.100.000,00

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 1.495.624,52

12.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 673.342,29

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 5.895.000,00

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.650.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 850.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 275.000,00

14.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.680.830,00

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 566.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.490.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.727.659,17

33904600.00 Auxílio-Alimentação 500.000,00

14.10.16.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

14.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.666.315,38

44905100.00 Obras e Instalações 10.876.463,38

44905100.02 Obras e Instalações 1.238.500,51

44905100.03 Obras e Instalações 1.888.413,02

14.10.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 641.957,67

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.613.047,38

44905100.00 Obras e Instalações 896.277,76

44905100.02 Obras e Instalações 443.650,00

14.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.241.524,43

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.287.677,47

14.10.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 9.100.000,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.437.688,37

33904600.00 Auxílio-Alimentação 400.000,00

17.10.04.126.3011.1383 PMAT - Programa Mod da Adm Tribut e da Gest Set Soc Bas

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.687,36

17.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 566.338,44

17.10.04.129.3011.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 435.057,70

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 904.000,00

19.10.27.811.3017.3377 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centro Olímpicos

44905100.02 Obras e Instalações 2.987.917,82

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.306.862,64

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.820.194,23

20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 291.000,00

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.08 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.729.256,10

33904600.00 Auxílio-Alimentação 460.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 180.000,00

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 924.500,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 253.700,00

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.690.920,14

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.408.884,34

33904900.00 Auxílio-Transporte 200.000,00

25.10.13.392.3001.3403 Ampliação, Reforma e Requalificação de Casas de Cultura

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 438.555,31

25.10.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44905100.02 Obras e Instalações 1.009.478,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.010.123,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 685.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 270.000,00

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.363.512,37

27.10.18.541.3005.6660 Fiscalização, Monitoramento e Controle Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 269.706,42

27.10.18.541.3005.6682 Manutenção e Operação de Viveiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 670.585,18

28.14.15.452.3022.6807 Recuperação de Fachadas Históricas na Área Central

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00

28.17.04.122.3021.3003 Aumento de Capital da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.806.678,88

28.38.06.182.3011.5601 Construção de Posto do Corpo de Bombeiros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 285.984,14

28.38.06.182.3011.6602 Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros

33903000.00 Material de Consumo 673.201,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.505.650,00

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 266.000,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.059.132,45

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903700.02 Locação de Mão-de-Obra 436.020,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.981.554,28

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 482.505,58

30.10.11.334.3019.8100 Incentivo a Economia Popular e Solidária

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204.000,00

31.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 174.500,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 574.000,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 407.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 100.000,00

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33903000.02 Material de Consumo 1.374.939,28

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.997.362,47

34.10.14.422.3018.4318 Políticas, Programas e Ações para Infância e Juventude

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700.000,00

36.10.14.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 439.016,25

36.10.14.242.3006.4323 Manutenção e Operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 890.627,03

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.300,00

36.10.14.242.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 523.600,00

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 830.600,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.035,52

33904900.00 Auxílio-Transporte 200.000,00

37.10.15.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.082.801,32

37.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.615.470,21

37.10.15.451.3022.2573 Apoio e Suporte Técnico para o Desenvolvimento de Estudos e Projetos Urbanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 766.014,54

37.10.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44905100.05 Obras e Instalações 791.611,00

37.20.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

37.20.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00

37.20.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44906100.08 Aquisição de Imóveis 1.090.816,34

37.20.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.08 Obras e Instalações 500.000,00

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.843.925,42

44905100.08 Obras e Instalações 3.666.109,49

44906100.08 Aquisição de Imóveis 2.132.187,43

37.30.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.645.711,83

37.30.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.08 Obras e Instalações 3.320.254,56

37.30.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.08 Obras e Instalações 37.567.181,25

44906100.08 Aquisição de Imóveis 541.347,49

37.40.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261.210,91

37.40.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.082.298,14

44905100.08 Obras e Instalações 960.000,00

37.50.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.119.240,47

37.50.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44905100.08 Obras e Instalações 13.547.417,68

44906100.08 Aquisição de Imóveis 20.371.535,24

37.50.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.213.499,67

44905100.08 Obras e Instalações 7.070.000,00

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 250.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 760.000,00

38.10.06.181.3013.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada - Convênio SSP SO

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.393.413,75

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 174.000,00

41.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 154.500,00

42.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 203.000,00

43.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 172.000,00

44.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 139.000,00

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.000,00

46.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 241.000,00

47.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 233.000,00

47.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 167.926,53

47.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 168.500,00

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 234.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 100.000,00

50.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 374.700,00

50.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00

51.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 346.000,00

52.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 529.000,00

52.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208.700,00

53.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 457.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 556.947,39

33904600.00 Auxílio-Alimentação 100.000,00

54.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 543.500,00

55.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 470.600,00

56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 496.000,00

56.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.500,80

56.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.375,74

56.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 474.732,76

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 528.000,00

58.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 189.500,00

58.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.02 Obras e Instalações 824.914,50

59.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 196.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.02 Obras e Instalações 119.167,34

60.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 216.500,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.224.494,57

44905100.00 Obras e Instalações 338.468,30

60.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.02 Obras e Instalações 1.125.486,00

61.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 259.800,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 623.663,53

61.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.02 Obras e Instalações 562.743,00

62.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 308.000,00

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154.110,02

44905100.00 Obras e Instalações 824.742,58

62.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.02 Obras e Instalações 562.743,00

63.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.055.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 3.291.296,78

63.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.02 Obras e Instalações 112.549,00

64.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 419.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 1.190.000,00

64.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.02 Obras e Instalações 125.486,00

65.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 140.000,00

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.135.165,95

65.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.02 Obras e Instalações 112.549,00

66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 292.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 3.314.392,17

67.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 417.500,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 120.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.337.777,12

44905100.00 Obras e Instalações 2.210.198,65

67.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00

67.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.02 Obras e Instalações 112.549,00

68.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 588.300,00

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 1.559.216,68

69.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 148.000,00

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 574.856,59

44905100.00 Obras e Instalações 619.897,63

70.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 372.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 111.191,00

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 614.600,00

71.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154.175,62

44905100.00 Obras e Instalações 1.056.426,13

71.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.02 Obras e Instalações 562.743,00

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 506.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.993,65

44905100.00 Obras e Instalações 2.869.899,70

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 304.500,00

80.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 770.738,52

80.10.12.363.3019.2881 Operação e Manutenção de Unidade da Fundação Paulistana - FPETC

33903000.02 Material de Consumo 136.235,46

33903000.05 Material de Consumo 223.796,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 115.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00

33903600.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.403.374,74

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 364.000,00

33904700.02 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 101.729,43

81.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 449.312,61

81.10.15.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 372.653,56

81.10.15.452.3005.5608 Ampliação e Melhoria da Infraestrutura para a Coleta Seletiva

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 394.394,06

81.10.15.452.3005.6006 Operação e manutenção das centrais de triagem - Coleta Seletiva

33903000.00 Material de Consumo 854.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 124.581,75

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.022.043,76

81.10.15.452.3005.6007 Serviços de Limpeza Urbana - Varrição e Lavagem de Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.799.179,04

81.10.15.452.3005.6009 Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 243.702,94

81.10.15.452.3005.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.603.016,69

83.10.16.482.3002.3353 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades Habitacionais

44903900.09 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.317.228,00

44905100.09 Obras e Instalações 3.002.076,39

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 978.257,53

44905100.03 Obras e Instalações 1.850.536,51

86.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 610.002,00

44905100.03 Obras e Instalações 2.106.040,85

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 774.285,77

44905100.03 Obras e Instalações 2.982.875,97

86.14.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 2.538.199,40

86.22.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.634.685,87

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 276.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 2.181.417,43

90.10.08.243.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 580.153,85

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

33503900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.303.951,41

44505200.05 Equipamentos e Material Permanente 7.341.979,26

91.10.16.122.3024.2611 Administração da Carteira Imobiliária

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.122.957,00

33913900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.176.083,00

98.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44906100.08 Aquisição de Imóveis 27.613.609,48

98.37.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 796.915,57

434.405.084,39

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 20 de dezembro de 2018.