DECRETO Nº 58.579, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 564.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e da Prefeitura Regional Penha,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 554.000,00

61.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

564.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 314.000,00

25.10.13.392.3001.2126 E1635 - Realizar Projeto Cultural no Município de São Paulo com Instituto Internacional Feafro

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

25.10.13.392.3001.2127 E1639 - Realizar Projeto Cultural no Município de São Paulo pela Associação da Cidade Azul e Adjacências ACAAD

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

564.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 20 de dezembro de 2018.