DECRETO Nº 58.544, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.758.430,19 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.758.430,19 (doze milhões e setecentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e trinta reais e dezenove centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

81.10.15.452.3005.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.758.430,19

12.758.430,19

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

81.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 25.000,00

33903000.00 Material de Consumo 25.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 21.296,66

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 89.915,78

81.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.559,87

81.10.15.452.3005.5608 Ampliação e Melhoria da Infraestrutura para a Coleta Seletiva

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.631.338,26

44905100.02 Obras e Instalações 12.724,14

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 95.717,40

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 402.610,03

81.10.15.452.3005.6006 Operação e manutenção das centrais de triagem - Coleta Seletiva

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 160.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.900.000,00

81.10.15.452.3005.6007 Serviços de Limpeza Urbana - Varrição e Lavagem de Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.051.682,44

81.10.15.452.3005.6009 Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 327.585,61

12.758.430,19

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de novembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 30 de novembro de 2018.