DECRETO Nº 58.536, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.114.262,92 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 33.114.262,92 (trinta e três milhões e cento e quatorze mil e duzentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 11.579.887,97

44909100.00 Sentenças Judiciais 5.763.688,66

16.18.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação de Jovens e Adultos (EJA)

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.082,18

28.13.11.331.3004.6826 Auxílio Funeral

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.558.567,01

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 320.000,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 8.800.000,00

87.10.26.572.3009.4703 Manutenção e Operação do Controle e Fiscalização de Tráfego

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.088.037,10

33.114.262,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.558.567,01

16.18.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.082,18

20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 131.170,81

33903000.00 Material de Consumo 161.986,47

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 32.500,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 75.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 272.667,72

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

20.10.26.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 875.000,00

20.10.26.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.000,00

20.10.26.453.3006.4705 Transporte de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida - ATENDE

33904100.00 Contribuições 238.709,58

20.10.26.453.3009.3745 Aumento de Capital da SPTrans

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 985.077,47

20.10.26.453.3009.4700 Manutenção e operação do sistema municipal de transporte coletivo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 537.865,84

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 320.000,00

41.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 252.863,00

42.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 1.264.317,00

43.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 758.590,00

44.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 505.727,00

45.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 101.145,00

46.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 101.145,00

50.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 173.597,86

51.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 50.573,00

53.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 50.573,00

54.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 252.863,00

55.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 758.590,00

56.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 2.022.907,00

57.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 1.828.634,00

58.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 3.398.182,58

44905100.02 Obras e Instalações 175.085,50

59.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 2.209.837,69

60.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 505.727,00

62.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 252.863,00

63.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 50.573,00

64.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 505.727,00

65.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 50.573,00

67.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 50.573,00

68.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 252.863,00

70.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 1.517.181,00

71.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 252.866,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 8.800.000,00

87.10.26.181.3009.4656 Manutenção e Operação do Policiamento de Trânsito

33903000.08 Material de Consumo 20.000,00

33903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 153.059,21

44905200.08 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

33.114.262,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de novembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 27 de novembro de 2018.