DECRETO Nº 58.518, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.831.483,51 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017. e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e das Prefeituras Regionais,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.831.483,51 (dois milhões e oitocentos e trinta e um mil e quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.818,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.674,44

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

42.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 71.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 193.000,00

52.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127.272,00

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 125.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 231.512,80

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 140.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.206,27

2.831.483,51

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1482 E809 - Equipamentos para o Centro Cirúrgico do Hospital Dr Alípio Corrêa Netto em Ermelino Matarazzo

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 688.719,07

12.10.15.451.3022.1466 E6518 - Ações e Programas de Melhoria na Cidade de São Paulo

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

19.10.27.812.3017.1610 E656 - Reforma do CDC Parque Bristol - Reforma do Campo de Futebol, Iluminação, Colocação de Brinquedos e Aparelhos de Ginástica

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.818,00

19.10.27.812.3017.1633 E6740 - Reforma e Manutenção de Quadra Poliesportiva Localizada no Cingapura Imigrantes II

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.636,00

19.10.27.812.3017.1634 E6743 - Reforma do Piso do CDC Vila Independencia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.636,00

19.10.27.812.3017.2235 E3118 - Campeonato Inter-Escolas Zona Norte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

25.10.13.392.3001.2054 E810 - Realização de Eventos Culturais - Secretaria de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

42.10.15.451.3022.1305 E1652 - Melhoria de Bairros em Pirituba/Jaraguá

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

43.10.15.451.3022.1467 E3781 - Execução de Obra de Reconstrução de Muro de Contenção Localizado na Confluência das Ruas Domingos Arevalo com Emílio Castro - Jardim Damasceno

44905100.00 Obras e Instalações 140.000,00

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

50.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

51.10.15.451.3022.1338 E1665 - Melhoria de Bairros Pinheiros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.000,00

53.10.15.451.3022.1186 E651 - Reforma da Praça Alfredo José Soares - Jd. Maristela - Ipiranga Reforma de Brinquedos Colocação de Alambrado e Pintura na Quadra

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

53.10.15.451.3022.1188 E659 - Reforma da Praça Pinheiro Cunha - Reforma da Quadra Poliesportiva e Alambrado, Colocação de Aparelhos de Ginástica, Substituição dos Postes de Iluminação (Braços Mais Baixos)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

53.10.15.451.3022.1636 E6745 - Reforma da Quadra de Basquete localizada no Complexo Viário Maria Maluf

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

55.10.15.451.3022.1208 E430 - Cobertura de Quadra na Praça Nicolau Weber

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

58.10.15.451.3022.1278 E743 - Implantação de Pista de Skate, com Adequação de Galeria e Implantação de Deck de Madeira em Área Pública Municipal na Rua Vitalina Grassman, no Jardim Monte Azul

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

67.10.15.451.3022.1294 E794 - Revitalização do Entorno do Campo do Torto no Jd. Marília na Região da Prefeitura Regional de Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

70.10.15.451.3022.1298 E799 - Requalificação de Espaços Públicos. Construção de Pinguela entre as Rua Águas Correntes e Bassano Del Grappa - Prefeitura Regional de São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

70.10.15.451.3022.1299 E800 - Construção de Pista de Caminhada entre os Trechos da Avenida Pedro Cardoso do Prado e Roberto Pires Maciel em São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

70.10.15.451.3022.1306 E801 - Implantação de ATI (Equipamentos de Ginástica) em Área Pública, Localizada dentro da UBS Rio Claro em São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.674,44

71.10.15.451.3022.1290 E789 - Melhoria de Bairros no Jardim Vitória em Cidade Tiradentes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

83.10.16.482.3002.1725 E3263 - Obras de Regularização para Obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) - COHAB Parque Fernanda

44905100.00 Obras e Instalações 71.000,00

2.831.483,51

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de novembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 21 de novembro de 2018.