DECRETO Nº 58.498, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.850.298,76 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Encargos Gerais do Município, Prefeitura Regional Sé, Prefeitura Regional São Mateus e da Prefeitura Regional Cidade Tiradentes,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 17.850.298,76 (dezessete milhões e oitocentos e cinquenta mil e duzentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 467.626,21

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.041.310,28

16.10.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.859,02

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.653,16

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.067.954,14

20.10.26.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 622.540,00

28.17.04.123.0000.6838 Encargos pela Manutenção do Fundo de Depósitos Judiciais nas quais o Município é Parte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00

49.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 660.720,00

70.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 947.915,78

71.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 231.720,17

17.850.298,76

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 467.626,21

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 11.419.776,60

20.10.26.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 622.540,00

28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 3.000.000,00

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 500.000,00

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 60.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 22.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 448.720,00

49.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

49.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

70.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 601.875,13

70.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 346.040,65

71.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 231.720,17

17.850.298,76

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de novembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em Exercício

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 6 de novembro de 2018.