DECRETO Nº 58.489 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 « Catálogo de Legislação Municipal

DECRETO Nº 58.489 de 30 de Outubro de 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 296.911.573,32 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

DECRETO Nº 58.489, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 296.911.573,32 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Educação, da Secretaria Municipal de Transporte, da Secretaria Municipal de Cultura, e das Prefeituras Regionais Penha e Mooca,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 296.911.573,32 (duzentos e noventa e seis milhões e novecentos e onze mil e quinhentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.700.000,00

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33904100.00 Contribuições 263.326.620,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.231.107,04

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.000,00

61.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133.846,28

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00

296.911.573,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.365.000,00

11.70.24.131.3012.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.241.255,49

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.700.000,00

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903000.00 Material de Consumo 350.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 25.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

22.10.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 990.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 4.400.000,00

22.10.15.451.3009.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44905100.00 Obras e Instalações 2.601.244,80

22.10.15.451.3022.5085 Intervenções em Próprios Municipais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.105.080,10

22.10.17.451.3005.1011 Canalização Córrego Tanquinho - Residencial Palmares

44905100.00 Obras e Instalações 7.000.000,00

22.10.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.958.815,45

44905100.01 Obras e Instalações 35.812.209,16

22.10.26.453.3009.1095 Construção de Terminais de Ônibus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.084.460,00

44905100.02 Obras e Instalações 5.223.996,00

22.10.26.453.3009.1099 Construção de Corredores de Ônibus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.873.867,00

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.956.876,00

44905100.02 Obras e Instalações 2.400.364,04

22.10.26.453.3009.1113 Duplicação da Avenida Senador Teotônio Vilela entre o número 8.500 e Avenida Jaceguava

44905100.00 Obras e Instalações 12.000.000,00

22.10.26.453.3009.9201 Intervenções na Área de Mobilidade Urbana

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 929.963,17

44905100.00 Obras e Instalações 7.751.683,00

44905100.01 Obras e Instalações 7.300.000,00

22.10.27.813.3015.1109 Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos

44905100.02 Obras e Instalações 15.400.000,00

23.10.24.126.3011.4300 Manutenção e Operação da Central de Atendimento Telefônico - 156

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.000,00

25.10.13.392.3001.5958 Aumento de Capital da SP Cine

45906500.10 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 6.000.000,00

28.17.04.122.3019.7205 Aporte de Capital para Garantia de PPP'S e Projetos de Infraestrutura

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 20.000.000,00

37.20.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

37.20.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44905100.08 Obras e Instalações 1.000.000,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 5.000.000,00

37.20.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais