DECRETO Nº 58.488, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.277.939,52 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e das Prefeituras Regionais Maria/Vila Guilherme e Sé,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.277.939,52 (oito milhões e duzentos e setenta e sete mil e novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 412.682,65

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 886.814,72

11.20.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 226.082,10

11.20.23.695.3015.1032 Construção da Fábrica do Samba

44905100.00 Obras e Instalações 6.000.000,00

16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.799,40

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

31.10.07.212.3015.8182 Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais

33909300.00 Indenizações e Restituições 199,05

34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Idosos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.711,60

34.10.14.422.3018.4318 Políticas, Programas e Ações para Infância e Juventude

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

47.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.000,00

49.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

49.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650,00

8.277.939,52

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 160.000,00

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 116.626,66

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.673,15

33903000.00 Material de Consumo 157.464,94

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 886.814,72

11.20.23.695.3015.1032 Construção da Fábrica do Samba

44905100.02 Obras e Instalações 6.000.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 39.572,65

16.12.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.226,75

19.10.27.812.3017.2266 E1641 - Realizar Eventos Esportivos no Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

31.10.07.212.3015.8182 Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais

33901400.00 Diárias - Civil 199,05

34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Idosos

33903000.00 Material de Consumo 1.711,60

47.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188.000,00

47.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 242.000,00

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.650,00

8.277.939,52

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de outubro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 26 de outubro de 2018.