DECRETO Nº 58.486, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.344.905,47 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, das Prefeituras Regionais Pinheiros, Santo Amaro, Penha, Mooca, Cidade Tiradentes e Sapopemba, e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.344.905,47 (dois milhões e trezentos e quarenta e quatro mil e novecentos e cinco reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.391.3001.5957 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 312.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 950.000,00

51.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.183,28

31901300.00 Obrigações Patronais 1.272,78

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

61.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

65.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158.659,91

71.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

72.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

84.25.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.789,50

2.344.905,47

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 402.000,00

12.10.15.452.3022.1141 E785 - Concretagem da Viela Localizada Entre as Ruas Barão de Gondoriz, Barão Antonio de Benfica e Avenida Souza Ramos em Cidade Tiradentes

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 950.000,00

51.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 4.339,11

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.116,95

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 275.000,00

59.10.15.451.3022.1600 E136 - CDC Vila Friburgo - Rua Bento Rodrigues Bastos - Capela do Socorro - Cobertura da Quadra Esportiva, com Fechamento e Iluminação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

65.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158.659,91

72.10.15.451.3022.1316 E2666 - Manutenção do Sistema de Drenagem de Bairros Pertencentes à Prefeitura Regional de Sapopemba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

84.25.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.00 Material de Consumo 1.789,50

2.344.905,47

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de outubro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

Luis Felipe Vidal Arellano, Secretário Municipal da Fazenda em exercício

Publicado na Casa Civil, em 25 de outubro de 2018.