DECRETO Nº 58.480, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.609.267,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, das Prefeituras Regionais Santo Amaro e Mooca, e do Serviço Funerário do Município de São Paulo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.609.267,00 (um milhão e quatrocentos e nove mil e duzentos e sessenta e sete reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.452.3011.7858 Ampliação, Reforma e Requalificação de Espaço para Velório

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 526.207,00

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.500,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 45.560,00

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBT

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

54.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

1.609.267,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3015.2058 E384 - Auxilio Financeiro para Projetos de Fomento à Cultura - SP-TURIS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

11.60.04.122.3015.2152 E385 - Realização de Eventos e Locação de Espaços - SP-TURIS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.500,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 385.300,00

19.10.27.812.3017.2258 E479 - Realização da Caminhada Agita Sampa - Agita Mundo com Contratação de Serviços de Sinalização, Confecção de Camisetas, Transportes e Carro de Som

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.363,00

19.10.27.812.3017.2261 E1598 - Apoio ao Evento Thunder Fight 18/MMA da Associação LAMESP - CNPJ 08.527.902/0001-92

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.181,00

19.10.27.812.3017.2265 E1636 - Fomento ao Projeto "Racing Kids Sempre Correndo" - Associação Palavra de Deus

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.909,00

19.10.27.812.3017.2266 E1641 - Realizar Eventos Esportivos no Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.454,00

34.10.08.422.3018.2297 E6573 - Casa Florescer - Apoio para Eventos e Atividades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

34.10.14.244.3013.1146 E6543 - CDCMs - Casa Viviane e Casa Anastácia - Aquisição de Equipamentos

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 45.560,00

34.10.14.244.3018.1724 E6558 - Mulher Ação - Aquisição de Equipamentos e Reforma

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

54.10.15.452.3005.2303 E461 - Diagnóstico e Tratamento de Árvores da Cidade de São Paulo. Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

57.10.15.451.3022.1368 E1623 - Melhorias de Bairro da Prefeitura Regional de Campo Limpo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00

69.10.15.451.3022.1372 E876 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Prefeitura Regional de Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

70.10.15.451.3022.1173 E3095 - Revitalização da Praça Catagarino

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

89.10.27.812.3017.1732 E3218 - Projeto Continuado para os Alunos da Escolinha de Futebol Futuro Brilhante

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

1.609.267,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de outubro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 22 de outubro de 2018.