DECRETO Nº 58.473, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.576.333,76 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Gestão, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Cultura, da Prefeitura Regional Capela do Socorro, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, e do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.576.333,76 (oito milhões e quinhentos e setenta e seis mil e trezentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.165,56

13.10.04.131.3024.6816 Edição e Publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 44.600,00

16.11.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 196.692,07

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.891,74

25.10.13.392.3001.6371 Escola Municipal de Educação Artística -EMIA

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 45.813,60

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44909300.02 Indenizações e Restituições 160.832,66

84.10.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00

86.22.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.254.678,89

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 2.692.675,16

98.12.15.452.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.984,08

8.576.333,76

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.131.3024.6816 Edição e Publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.765,56

16.11.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.291,19

16.11.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.292,62

25.10.13.392.3001.6371 Escola Municipal de Educação Artística -EMIA

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.813,60

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.02 Obras e Instalações 160.832,66

84.10.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

86.22.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 527.760,00

44905100.03 Obras e Instalações 7.144.092,19

44906100.03 Aquisição de Imóveis 275.501,86

98.12.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.984,08

8.576.333,76

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de outubro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 17 de outubro de 2018.