DECRETO Nº 58.437, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 312.231.437,77, de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 312.231.437,77 (trezentos e doze milhões e duzentos e trinta e um mil e quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.361.3010.3366 Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

44905100.00 Obras e Instalações 621.692,72

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33904100.00 Contribuições 270.905.040,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.231.407,10

25.10.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 1.080.213,60

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.416.360,42

84.28.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.721,16

84.28.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.835,00

93.10.08.242.3006.6152 Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência

33909300.02 Indenizações e Restituições 70.249,71

93.10.08.243.3013.6221 Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 646.583,38

98.22.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 224.334,68

312.231.437,77

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

07.10.04.122.3021.9205 Projetos Oriundos de Recursos com Desestatizações, Concessões e Parcerias

44905100.08 Obras e Instalações 167.136.096,37

44905100.10 Obras e Instalações 30.231.407,10

16.10.12.361.3010.3366 Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

44905100.10 Obras e Instalações 621.692,72

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.801.106,02

17.10.04.126.3011.1383 PMAT - Programa Mod da Adm Tribut e da Gest Set Soc Bas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.400.000,00

17.10.04.129.3011.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.550.000,00

22.10.26.453.3009.9201 Intervenções na Área de Mobilidade Urbana

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000.000,00

25.10.13.392.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.080.213,60

28.17.04.123.0000.6834 Encargos Decorrentes de Operações de Securitização

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.617.837,61

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.416.360,42

84.28.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 35.556,16

93.10.08.243.3013.2059 Manutenção e Operação dos Espaços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.349,73

93.10.08.244.3023.3398 Construção e Implantação de Equipamentos da Assistência Social

44503900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44903000.10 Material de Consumo 8.435,00

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.000,00

44905100.10 Obras e Instalações 1.000,00

44905200.10 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

44906100.10 Aquisição de Imóveis 1.000,00

93.10.08.244.3023.3399 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos da Assistência Social

44903000.10 Material de Consumo 1.000,00

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.000,00

44905100.10 Obras e Instalações 1.000,00

44905200.10 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

44906100.10 Aquisição de Imóveis 1.000,00

93.10.08.244.3023.5840 Implantação de Serviços de Acolhimento Institucional à População em Situação de Rua

44905100.10 Obras e Instalações 82.048,36

98.22.26.453.3009.1095 Construção de Terminais de Ônibus

44905100.08 Obras e Instalações 224.334,68

312.231.437,77

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de setembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 26 de setembro de 2018.