DECRETO Nº 58.398, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.384.610,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura , Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Prefeitura Regional Butantã e da Prefeitura Regional Socorro,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.384.610,00 (um milhão e trezentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e dez reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 418.181,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 581.429,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

1.384.610,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1371 E375 - Desenvolvimento de Ações de Zeladoria e Manutenção e Aquisição de Equipamentos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

12.10.15.451.3022.1466 E6518 - Ações e Programas de Melhoria na Cidade de São Paulo

44905100.00 Obras e Instalações 15.000,00

19.10.27.812.3017.1613 E339 - CDC Nossa Senhora de Encarnação - Manutenção, Aquisição e Reforma

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.812.3017.1614 E340 - Manutenção, Aquisição e Reforma do CDC Rodolfo Pirani

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.812.3017.1620 E3571 - Revitalização e Adequação de Espaço Público CDC Vida Vida - Jardim Coimbra

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 218.181,00

19.10.27.812.3017.2256 E470 - Ampliação da Capacidade de Atendimento Sócio-Educacional da UNIBES Através de Projetos Esportivos Destinados a Crianças, Adolescentes e Jovens

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.909,00

25.10.13.392.3001.2015 Eventos Culturais de Ruas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00

27.10.18.541.3005.2290 E361 - Eventos e Cursos em Parques Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 466.520,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 270.000,00

59.10.15.451.3022.1361 E4175 - Término da Sede Social do Campo da Rua da Sereia - Jardim Novo Horizonte - Prefeitura Regional da Capela do Socorro.

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

1.384.610,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de setembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda – Substituto

Publicado na Casa Civil, em 6 de setembro de 2018.