DECRETO Nº 58.392, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.313.937,94 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.313.937,94 (nove milhões e trezentos e treze mil e novecentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.580.928,93

16.10.12.363.3010.2882 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.911,05

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44906100.00 Aquisição de Imóveis 212.822,81

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.107.120,42

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.644.393,59

16.10.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.925,59

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.641.079,13

16.11.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.756,42

9.313.937,94

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.361.3025.2850 Transporte Escolar - Ensino Fundamental

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.680.205,20

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 212.822,81

16.10.12.365.3025.2849 Transporte Escolar - Educação Infantil

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.141.989,56

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.275.163,95

16.11.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.756,42

9.313.937,94

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de setembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em Exercício

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda – Substituto

Publicado na Casa Civil, em 3 de setembro de 2018.