DECRETO Nº 58.390, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.484.903,34 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.484.903,34 (quatorze milhões e quatrocentos e oitenta e quatro mil e novecentos e três reais e trinta e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.03 Obras e Instalações 14.484.903,34

14.484.903,34

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de agosto de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em Exercício

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda – Substituto

Publicado na Casa Civil, em 30 de agosto de 2018.