DECRETO Nº 58.387, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 463.638,73 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Prefeitura Regional Parelheiros, Prefeitura Regional Ermelino Matarazzo e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 463.638,73 (quatrocentos e sessenta e três mil e seiscentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

34.10.14.422.3018.8416 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBT

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.019,73

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.019,00

84.27.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.600,00

463.638,73

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 366.038,73

19.10.27.812.3017.1597 E3106 - Manutenção do Alambrado do CDC Morada do Sol

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

25.10.13.392.3001.2015 Eventos Culturais de Ruas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.600,00

34.10.14.422.3018.8416 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBT

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

463.638,73

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de agosto de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em Exercício

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda – Substituto

Publicado na Casa Civil, em 30 de agosto de 2018.