DECRETO Nº 58.349, DE 31 DE JULHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.559.894,10 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé e da Prefeitura Regional São Miguel Paulista,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.559.894,10 (cinco milhões e quinhentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e noventa e quatro reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.129.028,49

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 21.161,46

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.335.811,79

27.10.18.541.3005.6669 Educação Ambiental

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 68.356,25

46.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 586.450,00

46.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 374.226,24

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.02 Obras e Instalações 44.859,87

5.559.894,10

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.361.3025.2816 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Ensino Fundamental

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.129.028,49

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

27.10.18.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

27.10.18.541.3005.2704 Manutenção e Operação dos Planetários Municipais

33903000.00 Material de Consumo 400.000,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00

27.10.18.541.3005.6651 Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00

27.10.18.541.3005.6660 Fiscalização, Monitoramento e Controle Ambiental

33903000.00 Material de Consumo 6.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

27.10.18.541.3005.6669 Educação Ambiental

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.100.000,00

27.10.18.541.3005.6681 Manutenção e Operação do Herbário Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

27.10.18.541.3005.6682 Manutenção e Operação de Viveiros

33903000.00 Material de Consumo 9.329,50

28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.859,87

46.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 960.676,24

5.559.894,10

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de julho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 31 de julho de 2018.