DECRETO Nº 58.298, DE 4 DE JULHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.582.645,14 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município de São Paulo, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Relações Internacionais, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Prefeitura Regional Santana/Tucuruvi, Prefeitura Regional Itaim Paulista, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 17.582.645,14 (dezessete milhões e quinhentos e oitenta e dois mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.977,35

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.076.391,79

31.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.434,05

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 19.208,81

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 90.505,00

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.900,00

45.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

64.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 32.993,00

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.637.915,50

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 115.950,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.772.000,00

84.24.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.924.870,00

93.10.08.243.3013.6151 Ações de Pronto Atendimento Socioassistencial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.676.758,86

93.10.08.244.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.450,03

93.10.08.244.3023.4395 Manutenção e Operação de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.179.965,53

93.10.08.244.3023.4397 Manutenção e Operação de Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.891.325,22

17.582.645,14

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.977,35

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.342.000,00

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.734.391,79

31.10.04.126.3012.2101 Apoio a Ações de Governo Aberto

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

32.10.04.124.3012.8262 Promoção da Transparência, do Acesso à Informação e do Controle Social

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 39.374,02

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.166,60

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.102,24

36.10.14.242.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.505,00

38.10.06.181.3013.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada - Convênio SSP SO

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.900,00

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

64.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 15.079,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.913,50

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00

33903000.00 Material de Consumo 788.808,28

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 92.827,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 18.252,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 111.228,22

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 625.800,00

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.691.750,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.040,00

84.24.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.040,00

84.24.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 67.950,00

84.24.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 48.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.040,00

93.10.08.241.3007.1901 Construção e Implantação de Equipamentos de Proteção e Convivência da Pessoa Idosa

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 377.378,00

44905200.10 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

93.10.08.241.3007.1902 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Proteção e Convivência da Pessoa Idosa

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 377.378,00

44905200.10 Equipamentos e Material Permanente 380.000,00

93.10.08.242.3006.3390 Construção e Implantação de Equipamentos de Proteção Social a Pessoas com Deficiência

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905200.10 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

93.10.08.243.3013.1058 Construção e Implantação de Equipamentos e Serviços para Atendimento a Crianças e Adolescentes

44503900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 725.410,00

44505200.10 Equipamentos e Material Permanente 84.386,00

93.10.08.243.3013.1059 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos e Serviços para Atendimento a Crianças e Adolescentes

44503900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

93.10.08.243.3013.5205 Construção de Espaços Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

44503900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.810,00

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905100.10 Obras e Instalações 1.000,00

93.10.08.243.3013.5206 Ampliação, Reforma e Requalificação de Espaços Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905200.10 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

93.10.08.244.3023.3394 Construção e Implantação de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

44905200.10 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

93.10.08.244.3023.3395 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905200.10 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

93.10.08.244.3023.3396 Construção e Implantação de Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS)

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

44905200.10 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

93.10.08.244.3023.3397 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS)

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905200.10 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

93.10.08.244.3023.5840 Implantação de Serviços de Acolhimento Institucional à População em Situação de Rua

44503900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

44903000.10 Material de Consumo 100.000,00

44903500.10 Serviços de Consultoria 10.000,00

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

44905100.10 Obras e Instalações 1.453.952,64

44905200.10 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

44906100.10 Aquisição de Imóveis 10.000,00

93.10.14.422.3013.1050 Construção de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres

44503900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.214,00

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 323.825,00

44905200.10 Equipamentos e Material Permanente 395.146,00

93.10.14.422.3013.1051 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905200.10 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

17.582.645,14

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de julho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 4 de julho de 2018.