DECRETO Nº 58.271, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 44.219.066,09 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

MILTON LEITE, Prefeito em exercício do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Cultura, da Controladoria Geral do Município, da Secretaria Municipal da Saúde e do Fundo Municipal de Iluminação Pública,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 44.219.066,09 (quarenta e quatro milhões e duzentos e dezenove mil e sessenta e seis reais e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 397.680,00

16.10.12.368.3026.2884 Atualização do Currículo da Rede Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 218.325,00

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.803,17

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.230.595,46

25.10.13.392.3001.2007 Programação de Atividades e Eventos da Cultura Reggae

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 85.095,60

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.804,78

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.537,08

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

33903000.02 Material de Consumo 1.567.225,00

99.10.15.452.3022.6161 Manutenção e Operação da Rede de Iluminação Pública

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.500.000,00

44.219.066,09

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 397.680,00

16.10.12.368.3026.2884 Atualização do Currículo da Rede Municipal de Ensino

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 88.877,00

16.10.12.368.3026.2885 Sistema de Avaliação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 129.448,00

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.095,60

28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.323.398,63

32.10.04.124.3012.8262 Promoção da Transparência, do Acesso à Informação e do Controle Social

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.804,78

84.10.10.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.537,08

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.02 Obras e Instalações 1.567.225,00

99.10.15.452.3022.6027 Parceria Público Privada (PPP) - Iluminação Pública

33678300.08 Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada 40.500.000,00

44.219.066,09

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de junho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em exercício

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 13 de junho de 2018.