DECRETO Nº 58.268, DE 11 DE JUNHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.182.281,71 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

MILTON LEITE, Prefeito em exercício do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 17.182.281,71 (dezessete milhões e cento e oitenta e dois mil e duzentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.260.797,30

33904600.00 Auxílio-Alimentação 220.740,13

33904900.00 Auxílio-Transporte 43.902,67

22.10.27.813.3015.1109 Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos

44905100.00 Obras e Instalações 12.000.000,00

37.30.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44906100.08 Aquisição de Imóveis 1.656.841,61

17.182.281,71

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.28.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 653.879,20

11.28.23.695.3015.2032 Manutenção e Operação da Fábrica do Samba

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.818,92

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 188.551,75

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.574.752,71

22.10.26.453.3009.1099 Construção de Corredores de Ônibus

44905100.02 Obras e Instalações 12.000.000,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 31.437,52

37.20.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.656.841,61

17.182.281,71

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de junho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em exercício

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 11 de junho de 2018.