DECRETO Nº 58.263, DE 6 DE JUNHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.008.598,40 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Saúde - Fundo Municipal da Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.008.598,40 (um milhão e oito mil e quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 208.598,40

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

1.008.598,40

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.02 Obras e Instalações 800.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208.598,40

1.008.598,40

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de junho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 6 de junho de 2018.