CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.227 de 16 de Maio de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/05/2018
Data de publicação 17/05/2018
Ementa

Confere nova regulamentação ao Programa TransCidadania, instituído pelo Decreto nº 55.874, de 29 de janeiro de 2015, bem como institui e inclui, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Mês da Visibilidade Trans”.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/05/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DIREITOS HUMANOS

DISCRIMINAÇÃO

PROGRAMA TRANSCIDADANIA

DIVERSIDADE

TRANSEXUAL

TRAVESTI

VISIBILIDADE TRANS

Temas Relacionados

Direitos Humanos

Álcool e Drogas

Direitos Humanos

Pessoas em Situação de Rua

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

Decreto nº 55.874, de 29 de janeiro de 2015, exceto as constantes dos seus artigos 5º e 6º.