DECRETO Nº 58.188, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.040.851,99 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Prefeitura Regional Lapa, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Habitação,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 51.040.851,99 (cinquenta e um milhões e quarenta mil e oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2574 Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal

33903500.00 Serviços de Consultoria 566.666,70

14.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.03 Obras e Instalações 33.975.000,00

14.10.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.03 Obras e Instalações 13.750.000,00

25.10.13.392.3001.2007 Programação de Atividades e Eventos da Cultura Reggae

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 530.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.129,81

34.10.14.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.999,04

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 1.276,96

90.10.08.243.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.227,10

91.10.16.482.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44919300.08 Indenizações e restituições 2.183.552,38

51.040.851,99

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 566.666,70

14.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.068.682,00

44905100.10 Obras e Instalações 2.183.552,38

14.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.628.595,59

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 815.000,00

44905100.02 Obras e Instalações 4.421.244,71

44905100.03 Obras e Instalações 17.099.918,00

14.10.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.02 Obras e Instalações 7.691.559,70

25.10.13.392.3001.2007 Programação de Atividades e Eventos da Cultura Reggae

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 536.000,00

34.10.14.422.3018.8415 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 28.355,95

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.276,96

51.040.851,99

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de abril de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 11 de abril de 2018.