CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.183 de 9 de Abril de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/04/2018
Data de publicação 10/04/2018
Ementa

Dispõe sobre a competência para nomeação e exoneração de titulares de cargos e funções de provimento em comissão da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/04/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPETÊNCIA

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - NOMEAÇÃO

EXONERAÇÃO

SERVIDORES - EXONERAÇÃO

NOMEAÇÃO

CARGO - PREFEITO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO - SUPERINTENDENTE

SUPERINTENDENTE

DIRETOR GERAL

CARGO - DIRETOR

CARGO - DIRETOR PRESIDENTE

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA

SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO

SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO - CHEFIA

SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO - IMPEDIMENTOS

SUBSTITUIÇÃO

Temas Relacionados

Delegação de Competências

Alterações

  1. Decreto nº 62.416/2023 - Altera o “caput” do artigo 2º.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 53.692, de 8 de janeiro de 2013.