DECRETO Nº 58.173, DE 2 DE ABRIL DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.338.405,30 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 31.338.405,30 (trinta e um milhões e trezentos e trinta e oito mil e quatrocentos e cinco reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 249,99

20.10.26.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.025.100,30

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.116.435,40

86.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.584.127,70

44905100.03 Obras e Instalações 1.166.000,00

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 288.382,16

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.422.170,47

86.14.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 235.939,28

31.338.405,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 249,99

20.10.26.453.3009.3745 Aumento de Capital da SPTrans

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 5.025.100,30

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 500.000,00

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.03 Obras e Instalações 6.647.575,00

44906100.03 Aquisição de Imóveis 10.000.000,00

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.03 Obras e Instalações 5.237.980,00

86.14.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.03 Obras e Instalações 3.927.500,01

31.338.405,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de abril de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 2 de abril de 2018.