Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.644.581,35 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
DECRETO Nº 58.164, DE 27 DE MARÇO DE 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.644.581,35 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Serviço Funerário do Município de São Paulo, Secretaria Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.644.581,35 (quinze milhões e seiscentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
04.10.15.122.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação
44903900.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.776,55
25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.004.004,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 200.800,80
87.10.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.437.836,00
87.10.15.451.3009.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.982.164,00
15.644.581,35
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
04.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.776,55
25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.204.804,80
87.10.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário
44905100.08 Obras e Instalações 2.437.836,00
87.10.15.451.3009.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE
44905100.08 Obras e Instalações 11.982.164,00
15.644.581,35
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de março de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, Prefeito
CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 27 de março de 2018.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
