DECRETO Nº 58.163, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 128.811.934,90 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e da Prefeitura Regional São Mateus,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 128.811.934,90 (cento e vinte e oito milhões e oitocentos e onze mil e novecentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.05 Obras e Instalações 17.358.620,41

16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.512.120,25

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.231.107,04

25.10.13.391.3001.6361 Políticas de Valorização do Patrimônio Histórico

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 9.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.800,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 200,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00

37.50.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.550.000,00

37.50.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44906100.08 Aquisição de Imóveis 60.000.000,00

70.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.087,20

128.811.934,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00

25.10.13.391.3001.6361 Políticas de Valorização do Patrimônio Histórico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00

37.20.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44905100.08 Obras e Instalações 17.550.000,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 10.000.000,00

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.743.227,29

44905100.08 Obras e Instalações 30.000.000,00

37.50.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44905100.08 Obras e Instalações 20.000.000,00

37.50.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.08 Obras e Instalações 20.000.000,00

70.10.04.122.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.087,20

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

33503900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.358.620,41

128.811.934,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de março de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 27 de março de 2018.