DECRETO Nº 58.132, DE 9 DE MARÇO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.058.125,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Prefeitura Regional Pinheiros e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.058.125,00 (quinze milhões e cinquenta e oito mil e cento e vinte e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

51.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 48.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.125,00

84.10.10.302.3003.9204 Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo- Avança Saúde SP

44905100.10 Obras e Instalações 15.000.000,00

15.058.125,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

51.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.125,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00

84.10.10.302.3003.9204 Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo- Avança Saúde SP

44905100.00 Obras e Instalações 15.000.000,00

15.058.125,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de março de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 9 de março de 2018.