DECRETO Nº 58.120, DE 7 DE MARÇO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 271.450.163,75 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Iluminação Pública,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 271.450.163,75 (duzentos e setenta e um milhões e quatrocentos e cinquenta mil e cento e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

99.10.15.452.3022.6027 Parceria Público Privada (PPP) - Iluminação Pública

33678300.08 Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada 271.450.163,75

271.450.163,75

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

99.10.15.451.3022.5160 Implantação, Ampliação e Requalificação da Rede de Iluminação Pública

44903000.08 Material de Consumo 1.000,00

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 29.998.000,00

99.10.15.452.3022.6161 Manutenção e Operação da Rede de Iluminação Pública

33903000.08 Material de Consumo 1.000,00

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 241.449.163,75

271.450.163,75

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de março de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 7 de março de 2018.