CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 58.096 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 58.096 de 21 de Fevereiro de 2018)

  1. Decreto nº 61.119/2022 - Revoga o Decreto.