CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.094 de 21 de Fevereiro de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/02/2018
Data de publicação 22/02/2018
Ementa

Regulamenta a Lei nº 15.723, de 24 de abril de 2013, no tocante à instalação e ao funcionamento de heliportos e helipontos no Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOAO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/02/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

HELIPONTO, HELIPORTO

HELIPONTO, HELIPORTO

HELIPONTO, HELIPORTO

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO

INSTALAÇÃO

AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RIVI

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATÓRIO - EIA-RIMA

IMPACTO AMBIENTAL

HELICÓPTERO

OBRAS - CONSTRUÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1.  Decreto nº 56.941, de 19 de abril de 2016