DECRETO Nº 58.092, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 392.503.899,68 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 392.503.899,68 (trezentos e noventa e dois milhões e quinhentos e três mil e oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

28.21.28.846.0000.0034 Condenações Judiciais - Créditos de Natureza Alimentar

31909100.11 Sentenças Judiciais 270.980.054,57

28.21.28.846.0000.0035 Condenações Judiciais - Outras Espécies

33909100.11 Sentenças Judiciais 44.893.036,35

44909100.11 Sentenças Judiciais 64.132.909,08

84.10.10.302.3003.1506 Construção de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 12.497.899,68

392.503.899,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

28.21.28.846.0000.0034 Condenações Judiciais - Créditos de Natureza Alimentar

31909100.00 Sentenças Judiciais 270.980.054,57

28.21.28.846.0000.0035 Condenações Judiciais - Outras Espécies

33909100.00 Sentenças Judiciais 44.893.036,35

44909100.00 Sentenças Judiciais 64.132.909,08

84.10.10.302.3003.1115 Implantação do Hospital Municipal de Parelheiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.497.899,68

392.503.899,68

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de fevereiro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 20 de fevereiro de 2018.