DECRETO  Nº  58.025,  DE  7  DE  DEZEMBRO  DE  2017

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.630.662,73 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

 

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Prefeituras Regionais e do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.630.662,73 (um milhão e seiscentos e trinta mil e seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGONOMEVALOR

12.10.15.451.3022.1170Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00Obras e Instalações39.448,00

12.10.15.543.3022.1193Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00Obras e Instalações295.924,58

17.10.04.122.3024.2100Administração da Unidade

33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores823,50

22.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica144.214,14

22.10.17.451.3008.5013Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.00Obras e Instalações328.948,93

23.10.12.126.3001.8404Operação e Manutenção de Telecentros

44905200.00Equipamentos e Material Permanente175.990,60

23.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade

44905200.00Equipamentos e Material Permanente161.610,75

25.10.13.392.3001.1885Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016

33904700.00Obrigações Tributárias e Contributivas7.200,00

25.70.13.392.3001.1860Oficinas e Programações nas Casas de Cultura

33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores11.190,00

25.70.13.392.3001.1869Programação de atividades e eventos da cultura Reggae

33903600.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física21.000,00

37.10.15.126.3024.2171Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores6.591,04

57.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade

33903300.00Passagens e Despesas com Locomoção62.803,80

62.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores9.615,33

62.10.15.452.3022.2366Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores18.805,84

66.10.15.452.3006.1169Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44909200.00Despesas de Exercícios Anteriores4.114,03

66.10.17.512.3008.2367Manutenção de sistemas de drenagem

33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores9.266,13

70.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade

33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores3.771,82

98.14.16.451.3002.3357Urbanização de Favelas

44909200.08Despesas de Exercícios Anteriores329.344,24

1.630.662,73

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGONOMEVALOR

12.10.15.452.3006.1169Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica335.372,58

17.10.04.122.3024.2100Administração da Unidade

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica823,50

22.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade

31909600.00Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado144.214,14

22.10.15.451.3009.5100Intervenções no Sistema Viário

44905100.00Obras e Instalações270.580,94

23.10.12.126.3001.8404Operação e Manutenção de Telecentros

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica188.601,35

25.10.13.122.3024.2100Administração da Unidade

33903000.00Material de Consumo7.200,00

25.70.13.392.3001.1860Oficinas e Programações nas Casas de Cultura

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica11.190,00

25.70.13.392.3001.1869Programação de atividades e eventos da cultura Reggae

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica21.000,00

30.10.11.333.3019.8088Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33904800.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas149.000,00

37.10.15.451.3022.2572Difusão, Fomento e Pesquisas Aplicadas para a Gestão Participativa e Desenvolvimento Urbano

33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica6.591,04

37.20.17.451.3008.5013Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.08Obras e Instalações58.367,99

57.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica62.803,80

62.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00Material de Consumo28.421,17

66.10.15.452.3022.2366Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica13.380,16

70.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica3.771,82

98.14.16.451.3002.3357Urbanização de Favelas

44905100.08Obras e Instalações329.344,24

1.630.662,73

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de dezembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 7 de dezembro de 2017.